SaaS e Central de Pagamentos

Termos de Uso

Versão 1.0 · 29/10/2026

Estes termos regem a criação da conta, o uso do SaaS e a contratação e gestão de planos pela Central de Pagamentos. O uso de módulos com conteúdo público também está sujeito às regras específicas desses módulos.

1. Conta e acesso

O titular deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e utilizar a plataforma de forma lícita. As funcionalidades disponíveis dependem do plano e dos módulos habilitados para sua instalação.

2. Planos e cobrança

Preço, prazo e modalidade de cobrança são exibidos antes de iniciar cada checkout. Na modalidade recorrente, cobranças futuras seguem o ciclo informado no plano. O cancelamento da renovação pode ser solicitado na página de assinatura; o período já pago permanece conforme a validade exibida. O pagamento é processado pelo Mercado Pago.

3. Conteúdo e uso permitido

O usuário responde pelos dados e conteúdos que publica, pela legitimidade dos direitos sobre eles e pelo atendimento das leis aplicáveis ao seu negócio. São proibidos fraude, invasão, distribuição de conteúdo malicioso e uso que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.

4. Disponibilidade e alterações

Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e alterações necessárias para segurança e evolução do serviço. Mudanças relevantes destes termos serão publicadas nesta página. Condições comerciais já contratadas devem ser observadas conforme o plano apresentado ao usuário.

5. Privacidade e contato

O tratamento dos dados da conta e dos pagamentos está descrito na Política de Privacidade.